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PAR 279/2018 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis Apresentação: 9 de Agosto de 2018 Protocolo: 4050/2018, Data Protocolo: 09/08/2018 - Horário: 12:45:26 Autor: Marcella Souza - Assessoria das Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 7767 de 2018 Data Anexação: 9 de Agosto de 2018 Autor(es): Lula Tôrres e Paulinho Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 280/2018 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis Apresentação: 9 de Agosto de 2018 Protocolo: 4051/2018, Data Protocolo: 09/08/2018 - Horário: 12:45:33 Autor: Marcella Souza - Assessoria das Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 7770 de 2018 Data Anexação: 9 de Agosto de 2018 Autor(es): Alberes Lopes Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 281/2018 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis Apresentação: 9 de Agosto de 2018 Protocolo: 4052/2018, Data Protocolo: 09/08/2018 - Horário: 12:45:37 Autor: Marcella Souza - Assessoria das Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 7781 de 2018 Data Anexação: 9 de Agosto de 2018 Autor(es): Leonardo Chaves Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 282/2018 - PARECER Ementa: Parecer Jurídico Apresentação: 10 de Agosto de 2018 Protocolo: 4063/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 9:22:19 Autor: Marcella Souza - Assessoria das Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 7549 de 2017 Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es): Leonardo Chaves Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 283/2018 - PARECER Ementa: Parecer Jurídico. Apresentação: 10 de Agosto de 2018 Protocolo: 4064/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 9:22:30 Autor: Marcella Souza - Assessoria das Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 7550 de 2017 Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es): Leonardo Chaves Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 284/2018 - PARECER Ementa: Parecer Jurídico. Apresentação: 10 de Agosto de 2018 Protocolo: 4065/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 9:22:33 Autor: Marcella Souza - Assessoria das Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 7551 de 2017 Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es): Leonardo Chaves Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 285/2018 - PARECER Ementa: Parecer Jurídico. Apresentação: 10 de Agosto de 2018 Protocolo: 4083/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 9:24:56 Autor: Marcella Souza - Assessoria das Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE LEI nº 7781 de 2018 Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es): Leonardo Chaves Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 286/2018 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 10 de Agosto de 2018 Protocolo: 4085/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:16:11 Autor: Marcella Souza - Assessoria das Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1094 de 2018 Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es): Alberes Lopes Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 287/2018 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 10 de Agosto de 2018 Protocolo: 4086/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:16:20 Autor: Marcella Souza - Assessoria das Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1099 de 2018 Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es): Cecílio Pedro Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 288/2018 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 10 de Agosto de 2018 Protocolo: 4087/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:16:24 Autor: Marcella Souza - Assessoria das Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1100 de 2018 Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es): Galego de Lajes Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 289/2018 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 10 de Agosto de 2018 Protocolo: 4088/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:16:27 Autor: Marcella Souza - Assessoria das Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1101 de 2018 Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es): Daniel Lula Finizola Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 290/2018 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 10 de Agosto de 2018 Protocolo: 4089/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:16:31 Autor: Marcella Souza - Assessoria das Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1102 de 2018 Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es): Cecílio Pedro Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 291/2018 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 10 de Agosto de 2018 Protocolo: 4090/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:16:35 Autor: Marcella Souza - Assessoria das Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1103 de 2018 Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es): Alberes Lopes Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 292/2018 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 10 de Agosto de 2018 Protocolo: 4091/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:16:40 Autor: Marcella Souza - Assessoria das Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1104 de 2018 Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es): Sérgio Siqueira Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 293/2018 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 10 de Agosto de 2018 Protocolo: 4092/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:17:30 Autor: Marcella Souza - Assessoria das Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1105 de 2018 Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es): Sérgio Siqueira Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 294/2018 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 10 de Agosto de 2018 Protocolo: 4093/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:17:36 Autor: Marcella Souza - Assessoria das Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1106 de 2018 Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es): Sérgio Siqueira Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 295/2018 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 10 de Agosto de 2018 Protocolo: 4094/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:17:55 Autor: Marcella Souza - Assessoria das Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1107 de 2018 Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es): Sérgio Siqueira Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 296/2018 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 10 de Agosto de 2018 Protocolo: 4095/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:17:59 Autor: Marcella Souza - Assessoria das Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1108 de 2018 Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es): Sérgio Siqueira Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 297/2018 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 10 de Agosto de 2018 Protocolo: 4096/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:18:32 Autor: Marcella Souza - Assessoria das Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1095 de 2018 Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es): Alberes Lopes Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 298/2018 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 10 de Agosto de 2018 Protocolo: 4097/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:18:37 Autor: Marcella Souza - Assessoria das Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1096 de 2018 Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es): Alberes Lopes Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 299/2018 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 10 de Agosto de 2018 Protocolo: 4098/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:18:42 Autor: Marcella Souza - Assessoria das Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1097 de 2018 Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es): Alberes Lopes Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 300/2018 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 10 de Agosto de 2018 Protocolo: 4099/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:18:55 Autor: Marcella Souza - Assessoria das Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1098 de 2018 Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es): Alberes Lopes Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 301/2018 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 10 de Agosto de 2018 Protocolo: 4100/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:30:33 Autor: Marcella Souza - Assessoria das Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1109 de 2018 Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es): Bruno Lambreta Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 302/2018 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 10 de Agosto de 2018 Protocolo: 4101/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:30:38 Autor: Marcella Souza - Assessoria das Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1110 de 2018 Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es): Sérgio Siqueira Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 303/2018 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 10 de Agosto de 2018 Protocolo: 4102/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:30:46 Autor: Marcella Souza - Assessoria das Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1111 de 2018 Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es): Sérgio Siqueira Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 304/2018 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 10 de Agosto de 2018 Protocolo: 4103/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:30:52 Autor: Marcella Souza - Assessoria das Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1112 de 2018 Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es): Sérgio Siqueira Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 305/2018 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 10 de Agosto de 2018 Protocolo: 4104/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:30:58 Autor: Marcella Souza - Assessoria das Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1113 de 2018 Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es): Sérgio Siqueira Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 306/2018 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 10 de Agosto de 2018 Protocolo: 4105/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:31:04 Autor: Marcella Souza - Assessoria das Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1114 de 2018 Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es): Fagner dos Animais Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 307/2018 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 10 de Agosto de 2018 Protocolo: 4106/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:31:10 Autor: Marcella Souza - Assessoria das Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1115 de 2018 Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es): Sérgio Siqueira Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 308/2018 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 10 de Agosto de 2018 Protocolo: 4107/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:31:17 Autor: Marcella Souza - Assessoria das Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1116 de 2018 Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es): Sérgio Siqueira Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 309/2018 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 10 de Agosto de 2018 Protocolo: 4108/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:31:22 Autor: Marcella Souza - Assessoria das Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1117 de 2018 Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es): Sérgio Siqueira Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 310/2018 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 10 de Agosto de 2018 Protocolo: 4109/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:31:27 Autor: Marcella Souza - Assessoria das Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1120 de 2018 Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es): Sérgio Siqueira Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 311/2018 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 10 de Agosto de 2018 Protocolo: 4110/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:31:31 Autor: Marcella Souza - Assessoria das Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1121 de 2018 Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es): Sérgio Siqueira Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 312/2018 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 10 de Agosto de 2018 Protocolo: 4111/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:31:37 Autor: Marcella Souza - Assessoria das Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1122 de 2018 Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es): Daniel Lula Finizola Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 313/2018 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 10 de Agosto de 2018 Protocolo: 4112/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:31:42 Autor: Marcella Souza - Assessoria das Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1123 de 2018 Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es): Daniel Lula Finizola Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 314/2018 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 10 de Agosto de 2018 Protocolo: 4113/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:31:49 Autor: Marcella Souza - Assessoria das Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1124 de 2018 Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es): Leonardo Chaves Texto Original
PAR 315/2018 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 10 de Agosto de 2018 Protocolo: 4114/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:31:54 Autor: Marcella Souza - Assessoria das Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1125 de 2018 Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es): Sérgio Siqueira Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 316/2018 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 10 de Agosto de 2018 Protocolo: 4115/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:31:59 Autor: Marcella Souza - Assessoria das Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1119 de 2018 Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es): Sérgio Siqueira Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 317/2018 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 10 de Agosto de 2018 Protocolo: 4116/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:32:12 Autor: Marcella Souza - Assessoria das Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1118 de 2018 Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es): Sérgio Siqueira Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 318/2018 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 10 de Agosto de 2018 Protocolo: 4117/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:38:33 Autor: Marcella Souza - Assessoria das Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1126 de 2018 Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es): Sérgio Siqueira Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 319/2018 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 10 de Agosto de 2018 Protocolo: 4118/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:38:36 Autor: Marcella Souza - Assessoria das Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1127 de 2018 Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es): Sérgio Siqueira Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 320/2018 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 10 de Agosto de 2018 Protocolo: 4119/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:38:43 Autor: Marcella Souza - Assessoria das Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1128 de 2018 Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es): Sérgio Siqueira Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 321/2018 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 10 de Agosto de 2018 Protocolo: 4120/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:38:48 Autor: Marcella Souza - Assessoria das Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1129 de 2018 Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es): Sérgio Siqueira Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 322/2018 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 10 de Agosto de 2018 Protocolo: 4121/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:38:54 Autor: Marcella Souza - Assessoria das Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1130 de 2018 Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es): Sérgio Siqueira Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 323/2018 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 10 de Agosto de 2018 Protocolo: 4122/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:38:58 Autor: Marcella Souza - Assessoria das Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1131 de 2018 Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es): Sérgio Siqueira Texto Original
PAR 324/2018 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 10 de Agosto de 2018 Protocolo: 4123/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:39:03 Autor: Marcella Souza - Assessoria das Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1132 de 2018 Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es): Sérgio Siqueira Texto Original
PAR 325/2018 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 10 de Agosto de 2018 Protocolo: 4124/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:39:08 Autor: Marcella Souza - Assessoria das Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1133 de 2018 Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es): Sérgio Siqueira Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 326/2018 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 10 de Agosto de 2018 Protocolo: 4125/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:39:12 Autor: Marcella Souza - Assessoria das Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1134 de 2018 Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es): Sérgio Siqueira Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 327/2018 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 10 de Agosto de 2018 Protocolo: 4126/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:39:16 Autor: Marcella Souza - Assessoria das Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1135 de 2018 Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es): Sérgio Siqueira Texto Original Acompanhar Matéria
PAR 328/2018 - PARECER Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. Apresentação: 10 de Agosto de 2018 Protocolo: 4127/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:39:20 Autor: Marcella Souza - Assessoria das Comissões Matéria Anexadora: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1136 de 2018 Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es): Sérgio Siqueira Texto Original Acompanhar Matéria

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