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PAR 329/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 10 de Agosto de 2018
Protocolo: 4128/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:39:25
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1137 de 2018  Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es):  Perpétua Dantas
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PAR 330/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 10 de Agosto de 2018
Protocolo: 4129/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:39:29
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1138 de 2018  Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es):  Alberes Lopes
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PAR 331/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 10 de Agosto de 2018
Protocolo: 4130/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:54:01
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1139 de 2018  Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es):  Alberes Lopes
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PAR 332/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 10 de Agosto de 2018
Protocolo: 4131/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:54:05
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1140 de 2018  Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es):  Alberes Lopes
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PAR 333/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 10 de Agosto de 2018
Protocolo: 4132/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:54:10
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1141 de 2018  Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es):  Sérgio Siqueira
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PAR 334/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 10 de Agosto de 2018
Protocolo: 4133/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:54:14
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1142 de 2018  Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es):  Sérgio Siqueira
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PAR 335/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 10 de Agosto de 2018
Protocolo: 4134/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:54:18
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1143 de 2018  Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es):  Sérgio Siqueira
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PAR 336/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 10 de Agosto de 2018
Protocolo: 4135/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:54:22
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1144 de 2018  Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es):  Sérgio Siqueira
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PAR 337/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 10 de Agosto de 2018
Protocolo: 4136/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:54:25
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1151 de 2018  Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es):  Cecílio Pedro
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PAR 338/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 10 de Agosto de 2018
Protocolo: 4137/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:54:29
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1150 de 2018  Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es):  Sérgio Siqueira
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PAR 339/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 10 de Agosto de 2018
Protocolo: 4138/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:54:34
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1149 de 2018  Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es):  Sérgio Siqueira
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PAR 340/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 10 de Agosto de 2018
Protocolo: 4139/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:54:39
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1148 de 2018  Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es):  Sérgio Siqueira
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PAR 341/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 10 de Agosto de 2018
Protocolo: 4140/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:54:42
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1147 de 2018  Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es):  Sérgio Siqueira
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PAR 342/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 10 de Agosto de 2018
Protocolo: 4141/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:54:46
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1146 de 2018  Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es):  Sérgio Siqueira
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PAR 343/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 10 de Agosto de 2018
Protocolo: 4142/2018, Data Protocolo: 10/08/2018 - Horário: 10:54:52
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1145 de 2018  Data Anexação: 10 de Agosto de 2018 Autor(es):  Sérgio Siqueira
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PAR 344/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Protocolo: 4228/2018, Data Protocolo: 20/08/2018 - Horário: 10:23:43
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7768 de 2018  Data Anexação: 20 de Agosto de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 345/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Protocolo: 4230/2018, Data Protocolo: 20/08/2018 - Horário: 10:47:27
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7768 de 2018  Data Anexação: 20 de Agosto de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 346/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico.

Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Protocolo: 4231/2018, Data Protocolo: 20/08/2018 - Horário: 10:47:34
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7779 de 2018  Data Anexação: 20 de Agosto de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 347/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da CLRL.

Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Protocolo: 4232/2018, Data Protocolo: 20/08/2018 - Horário: 10:47:39
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7779 de 2018  Data Anexação: 20 de Agosto de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 348/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico.

Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Protocolo: 4233/2018, Data Protocolo: 20/08/2018 - Horário: 10:47:44
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7784 de 2018  Data Anexação: 20 de Agosto de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 349/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da CLRL.

Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Protocolo: 4234/2018, Data Protocolo: 20/08/2018 - Horário: 10:48:42
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7613 de 2017  Data Anexação: 20 de Agosto de 2018 Autor(es):  Edjailson da Caru Forró
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PAR 350/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis

Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Protocolo: 4242/2018, Data Protocolo: 20/08/2018 - Horário: 11:11:46
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7449 de 2017  Data Anexação: 20 de Agosto de 2018 Autor(es):  Edmilson do Salgado
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PAR 351/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da CLRL.

Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Protocolo: 4250/2018, Data Protocolo: 20/08/2018 - Horário: 11:12:21
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7627 de 2017  Data Anexação: 20 de Agosto de 2018 Autor(es):  Edjailson da Caru Forró
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PAR 352/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da CLRL.

Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Protocolo: 4251/2018, Data Protocolo: 20/08/2018 - Horário: 11:12:25
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7626 de 2017  Data Anexação: 20 de Agosto de 2018 Autor(es):  Edjailson da Caru Forró
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PAR 353/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da CLRL.

Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Protocolo: 4252/2018, Data Protocolo: 20/08/2018 - Horário: 11:12:29
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7625 de 2017  Data Anexação: 20 de Agosto de 2018 Autor(es):  Edjailson da Caru Forró
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PAR 354/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da CLRL.

Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Protocolo: 4253/2018, Data Protocolo: 20/08/2018 - Horário: 11:12:38
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7623 de 2017  Data Anexação: 20 de Agosto de 2018 Autor(es):  Edjailson da Caru Forró
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PAR 355/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da CLRL.

Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Protocolo: 4254/2018, Data Protocolo: 20/08/2018 - Horário: 11:12:43
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7622 de 2017  Data Anexação: 20 de Agosto de 2018 Autor(es):  Edjailson da Caru Forró
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PAR 356/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da CLRL.

Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Protocolo: 4255/2018, Data Protocolo: 20/08/2018 - Horário: 11:12:46
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7621 de 2017  Data Anexação: 20 de Agosto de 2018 Autor(es):  Edjailson da Caru Forró
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PAR 357/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da CLRL.

Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Protocolo: 4256/2018, Data Protocolo: 20/08/2018 - Horário: 11:12:50
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7620 de 2017  Data Anexação: 20 de Agosto de 2018 Autor(es):  Edjailson da Caru Forró
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PAR 358/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da CLRL.

Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Protocolo: 4257/2018, Data Protocolo: 20/08/2018 - Horário: 11:12:54
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7619 de 2017  Data Anexação: 20 de Agosto de 2018 Autor(es):  Edjailson da Caru Forró
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PAR 359/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da CLRL.

Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Protocolo: 4258/2018, Data Protocolo: 20/08/2018 - Horário: 11:13:03
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7779 de 2018  Data Anexação: 20 de Agosto de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 360/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da CLRL.

Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Protocolo: 4260/2018, Data Protocolo: 20/08/2018 - Horário: 11:13:53
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7618 de 2017  Data Anexação: 20 de Agosto de 2018 Autor(es):  Edjailson da Caru Forró
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PAR 361/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da CLRL.

Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Protocolo: 4261/2018, Data Protocolo: 20/08/2018 - Horário: 11:13:57
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7617 de 2017  Data Anexação: 20 de Agosto de 2018 Autor(es):  Edjailson da Caru Forró
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PAR 362/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da CLRL.

Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Protocolo: 4262/2018, Data Protocolo: 20/08/2018 - Horário: 11:14:02
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7616 de 2017  Data Anexação: 20 de Agosto de 2018 Autor(es):  Edjailson da Caru Forró
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PAR 363/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da CLRL.

Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Protocolo: 4263/2018, Data Protocolo: 20/08/2018 - Horário: 11:14:09
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7614 de 2017  Data Anexação: 20 de Agosto de 2018 Autor(es):  Edjailson da Caru Forró
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PAR 364/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da CLRL.

Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Protocolo: 4264/2018, Data Protocolo: 20/08/2018 - Horário: 11:14:13
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7494 de 2017  Data Anexação: 20 de Agosto de 2018 Autor(es):  Pierson Leite
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PAR 365/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da CLRL.

Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Protocolo: 4265/2018, Data Protocolo: 20/08/2018 - Horário: 11:14:18
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7419 de 2017  Data Anexação: 20 de Agosto de 2018 Autor(es):  Pierson Leite
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PAR 366/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da CLRL.

Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Protocolo: 4266/2018, Data Protocolo: 20/08/2018 - Horário: 11:14:24
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1156 de 2018  Data Anexação: 20 de Agosto de 2018 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 367/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da CLRL.

Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Protocolo: 4267/2018, Data Protocolo: 20/08/2018 - Horário: 11:14:28
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1155 de 2018  Data Anexação: 20 de Agosto de 2018 Autor(es):  Anderson Correia
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PAR 368/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da CLRL.

Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Protocolo: 4268/2018, Data Protocolo: 20/08/2018 - Horário: 11:14:33
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1154 de 2018  Data Anexação: 20 de Agosto de 2018 Autor(es):  Alberes Lopes
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PAR 369/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico.

Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Protocolo: 4269/2018, Data Protocolo: 20/08/2018 - Horário: 11:14:39
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7790 de 2018  Data Anexação: 20 de Agosto de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 370/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da CLRL.

Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Protocolo: 4270/2018, Data Protocolo: 20/08/2018 - Horário: 11:14:44
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7790 de 2018  Data Anexação: 20 de Agosto de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 371/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da CLRL.

Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Protocolo: 4271/2018, Data Protocolo: 20/08/2018 - Horário: 11:14:51
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1153 de 2018  Data Anexação: 20 de Agosto de 2018 Autor(es):  Professor Jorge Quintino
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PAR 372/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da CLRL.

Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Protocolo: 4272/2018, Data Protocolo: 20/08/2018 - Horário: 11:19:01
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7820 de 2018  Data Anexação: 20 de Agosto de 2018 Autor(es):  Tafarel
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PAR 373/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da CLRL.

Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Protocolo: 4273/2018, Data Protocolo: 20/08/2018 - Horário: 11:19:44
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7624 de 2017  Data Anexação: 20 de Agosto de 2018 Autor(es):  Edjailson da Caru Forró
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PAR 374/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico

Apresentação: 28 de Agosto de 2018
Protocolo: 4363/2018, Data Protocolo: 28/08/2018 - Horário: 13:05:03
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7796 de 2018  Data Anexação: 28 de Agosto de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 375/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da CLRL quanto às emendas por ela apresentadas.

Apresentação: 28 de Agosto de 2018
Protocolo: 4365/2018, Data Protocolo: 28/08/2018 - Horário: 13:09:41
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7796 de 2018  Data Anexação: 28 de Agosto de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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PAR 376/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da CLRL.

Apresentação: 28 de Agosto de 2018
Protocolo: 4366/2018, Data Protocolo: 28/08/2018 - Horário: 13:43:42
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   EMENDAS nº 182 de 2018  Data Anexação: 28 de Agosto de 2018 Autor(es):  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
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PAR 377/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da CLRL à Emenda Parlamentar nº 138/2018, de autoria do Vereador Marcelo Gomes, que modifica o Projeto de Lei nº 7.796/2018, de autoria do Poder Executivo.

Apresentação: 28 de Agosto de 2018
Protocolo: 4367/2018, Data Protocolo: 28/08/2018 - Horário: 14:03:16
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  REPROVADO
Data Votação: 28 de Agosto de 2018
Data da última Tramitação:  20 de Janeiro de 2025
Última Ação:   Matéria já apreciada e fora da fase de tramitação.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7796 de 2018  Data Anexação: 28 de Agosto de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
Matéria Anexada:   EMENDAS nº 138 de 2018  Data Anexação: 28 de Agosto de 2018 Autor(es):  Marcelo Gomes
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PAR 379/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Comissões ao PL 7796/2018 e emendas apresentadas pela CLRL.

Apresentação: 28 de Agosto de 2018
Protocolo: 4369/2018, Data Protocolo: 28/08/2018 - Horário: 14:04:50
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação: 28 de Agosto de 2018
Data da última Tramitação:  20 de Janeiro de 2025
Última Ação:   Matéria já apreciada e fora da fase de tramitação.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7796 de 2018  Data Anexação: 28 de Agosto de 2018 Autor(es):  Raquel Lyra - Prefeita
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