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PAR 430/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 20 de Setembro de 2018
Protocolo: 4635/2018, Data Protocolo: 20/09/2018 - Horário: 12:45:07
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7856 de 2018  Data Anexação: 20 de Setembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 431/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 20 de Setembro de 2018
Protocolo: 4636/2018, Data Protocolo: 20/09/2018 - Horário: 12:45:13
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7857 de 2018  Data Anexação: 20 de Setembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 432/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 20 de Setembro de 2018
Protocolo: 4637/2018, Data Protocolo: 20/09/2018 - Horário: 12:45:17
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7858 de 2018  Data Anexação: 20 de Setembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 433/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico.

Apresentação: 20 de Setembro de 2018
Protocolo: 4638/2018, Data Protocolo: 20/09/2018 - Horário: 12:47:28
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7772 de 2018  Data Anexação: 20 de Setembro de 2018 Autor(es):  Alberes Lopes
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PAR 434/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 20 de Setembro de 2018
Protocolo: 4639/2018, Data Protocolo: 20/09/2018 - Horário: 12:47:33
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7772 de 2018  Data Anexação: 20 de Setembro de 2018 Autor(es):  Alberes Lopes
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PAR 435/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico.

Apresentação: 20 de Setembro de 2018
Protocolo: 4640/2018, Data Protocolo: 20/09/2018 - Horário: 12:54:06
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7793 de 2018  Data Anexação: 20 de Setembro de 2018 Autor(es):  Alberes Lopes
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PAR 436/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico.

Apresentação: 20 de Setembro de 2018
Protocolo: 4641/2018, Data Protocolo: 20/09/2018 - Horário: 12:54:13
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7795 de 2018  Data Anexação: 20 de Setembro de 2018
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PAR 437/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 20 de Setembro de 2018
Protocolo: 4642/2018, Data Protocolo: 20/09/2018 - Horário: 12:54:19
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7793 de 2018  Data Anexação: 20 de Setembro de 2018 Autor(es):  Alberes Lopes
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PAR 438/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 20 de Setembro de 2018
Protocolo: 4643/2018, Data Protocolo: 20/09/2018 - Horário: 12:54:24
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7795 de 2018  Data Anexação: 20 de Setembro de 2018
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PAR 439/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Jurídico.

Apresentação: 21 de Setembro de 2018
Protocolo: 4645/2018, Data Protocolo: 21/09/2018 - Horário: 10:42:03
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7786 de 2018  Data Anexação: 21 de Setembro de 2018 Autor(es):  Cecílio Pedro
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PAR 440/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

Apresentação: 21 de Setembro de 2018
Protocolo: 4646/2018, Data Protocolo: 21/09/2018 - Horário: 10:42:08
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7786 de 2018  Data Anexação: 21 de Setembro de 2018 Autor(es):  Cecílio Pedro
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PAR 441/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Protocolo: 4648/2018, Data Protocolo: 25/09/2018 - Horário: 8:22:30
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7856 de 2018  Data Anexação: 25 de Setembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 442/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Protocolo: 4649/2018, Data Protocolo: 25/09/2018 - Horário: 8:22:49
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7857 de 2018  Data Anexação: 25 de Setembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 443/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Protocolo: 4650/2018, Data Protocolo: 25/09/2018 - Horário: 8:23:10
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7858 de 2018  Data Anexação: 25 de Setembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 444/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Protocolo: 4654/2018, Data Protocolo: 25/09/2018 - Horário: 9:07:08
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7236 de 2016  Data Anexação: 25 de Setembro de 2018 Autor(es):  Edmilson do Salgado
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PAR 445/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Protocolo: 4655/2018, Data Protocolo: 25/09/2018 - Horário: 9:08:57
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7271 de 2016  Data Anexação: 25 de Setembro de 2018 Autor(es):  Edmilson do Salgado
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PAR 446/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Protocolo: 4656/2018, Data Protocolo: 25/09/2018 - Horário: 9:09:04
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7317 de 2017  Data Anexação: 25 de Setembro de 2018 Autor(es):  Galego de Lajes
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PAR 447/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Protocolo: 4657/2018, Data Protocolo: 25/09/2018 - Horário: 9:09:42
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7440 de 2017  Data Anexação: 25 de Setembro de 2018 Autor(es):  Pb. Andrey Gouveia
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PAR 448/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Protocolo: 4658/2018, Data Protocolo: 25/09/2018 - Horário: 9:09:50
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7441 de 2017  Data Anexação: 25 de Setembro de 2018 Autor(es):  Pb. Andrey Gouveia
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PAR 449/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Protocolo: 4659/2018, Data Protocolo: 25/09/2018 - Horário: 9:09:58
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7442 de 2017  Data Anexação: 25 de Setembro de 2018 Autor(es):  Pb. Andrey Gouveia
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PAR 450/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Protocolo: 4660/2018, Data Protocolo: 25/09/2018 - Horário: 9:10:04
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7443 de 2017  Data Anexação: 25 de Setembro de 2018 Autor(es):  Pb. Andrey Gouveia
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PAR 451/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Protocolo: 4661/2018, Data Protocolo: 25/09/2018 - Horário: 9:10:11
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7444 de 2017  Data Anexação: 25 de Setembro de 2018 Autor(es):  Pb. Andrey Gouveia
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PAR 452/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Protocolo: 4662/2018, Data Protocolo: 25/09/2018 - Horário: 9:10:17
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7445 de 2017  Data Anexação: 25 de Setembro de 2018 Autor(es):  Pb. Andrey Gouveia
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PAR 453/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Protocolo: 4663/2018, Data Protocolo: 25/09/2018 - Horário: 9:10:35
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7449 de 2017  Data Anexação: 25 de Setembro de 2018 Autor(es):  Edmilson do Salgado
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PAR 454/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Protocolo: 4664/2018, Data Protocolo: 25/09/2018 - Horário: 9:10:44
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7487 de 2017  Data Anexação: 25 de Setembro de 2018 Autor(es):  Rozael do Divinópolis
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PAR 455/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Protocolo: 4667/2018, Data Protocolo: 25/09/2018 - Horário: 9:44:41
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7492 de 2017  Data Anexação: 25 de Setembro de 2018 Autor(es):  Pierson Leite
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PAR 456/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Protocolo: 4668/2018, Data Protocolo: 25/09/2018 - Horário: 9:44:47
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7599 de 2017  Data Anexação: 25 de Setembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 457/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Protocolo: 4669/2018, Data Protocolo: 25/09/2018 - Horário: 9:44:52
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7600 de 2017  Data Anexação: 25 de Setembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 458/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Protocolo: 4670/2018, Data Protocolo: 25/09/2018 - Horário: 9:44:56
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7648 de 2017  Data Anexação: 25 de Setembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 459/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Protocolo: 4671/2018, Data Protocolo: 25/09/2018 - Horário: 9:45:01
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7649 de 2017  Data Anexação: 25 de Setembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 460/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Protocolo: 4672/2018, Data Protocolo: 25/09/2018 - Horário: 9:45:06
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7651 de 2017  Data Anexação: 25 de Setembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 461/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Protocolo: 4673/2018, Data Protocolo: 25/09/2018 - Horário: 9:45:10
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7652 de 2017  Data Anexação: 25 de Setembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 462/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Protocolo: 4674/2018, Data Protocolo: 25/09/2018 - Horário: 9:45:16
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7653 de 2017  Data Anexação: 25 de Setembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 463/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Protocolo: 4675/2018, Data Protocolo: 25/09/2018 - Horário: 9:45:21
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7654 de 2017  Data Anexação: 25 de Setembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 464/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Protocolo: 4676/2018, Data Protocolo: 25/09/2018 - Horário: 9:45:26
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7658 de 2017  Data Anexação: 25 de Setembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 465/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Protocolo: 4677/2018, Data Protocolo: 25/09/2018 - Horário: 9:47:50
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7680 de 2017  Data Anexação: 25 de Setembro de 2018 Autor(es):  Sérgio Siqueira
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PAR 466/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Protocolo: 4678/2018, Data Protocolo: 25/09/2018 - Horário: 9:47:54
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7708 de 2018  Data Anexação: 25 de Setembro de 2018 Autor(es):  Edmilson do Salgado
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PAR 467/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Protocolo: 4679/2018, Data Protocolo: 25/09/2018 - Horário: 9:47:58
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7719 de 2018  Data Anexação: 25 de Setembro de 2018 Autor(es):  Alberes Lopes
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PAR 468/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Protocolo: 4680/2018, Data Protocolo: 25/09/2018 - Horário: 9:48:01
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7659 de 2017  Data Anexação: 25 de Setembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 469/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Protocolo: 4681/2018, Data Protocolo: 25/09/2018 - Horário: 9:48:05
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7660 de 2017  Data Anexação: 25 de Setembro de 2018 Autor(es):  Lula Tôrres e Paulinho
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PAR 470/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Protocolo: 4682/2018, Data Protocolo: 25/09/2018 - Horário: 9:55:48
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7726 de 2018  Data Anexação: 25 de Setembro de 2018 Autor(es):  Bruno Lambreta
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PAR 471/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Protocolo: 4683/2018, Data Protocolo: 25/09/2018 - Horário: 9:55:55
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7742 de 2018  Data Anexação: 25 de Setembro de 2018 Autor(es):  Leonardo Chaves
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PAR 472/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Protocolo: 4684/2018, Data Protocolo: 25/09/2018 - Horário: 9:56:00
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7754 de 2018  Data Anexação: 25 de Setembro de 2018 Autor(es):  Alberes Lopes
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PAR 473/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Protocolo: 4685/2018, Data Protocolo: 25/09/2018 - Horário: 9:56:06
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7755 de 2018  Data Anexação: 25 de Setembro de 2018 Autor(es):  Galego de Lajes
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PAR 474/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Protocolo: 4686/2018, Data Protocolo: 25/09/2018 - Horário: 9:57:56
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7419 de 2017  Data Anexação: 25 de Setembro de 2018 Autor(es):  Pierson Leite
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PAR 475/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Protocolo: 4687/2018, Data Protocolo: 25/09/2018 - Horário: 9:58:01
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7494 de 2017  Data Anexação: 25 de Setembro de 2018 Autor(es):  Pierson Leite
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PAR 476/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Protocolo: 4688/2018, Data Protocolo: 25/09/2018 - Horário: 9:58:06
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7613 de 2017  Data Anexação: 25 de Setembro de 2018 Autor(es):  Edjailson da Caru Forró
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PAR 477/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Protocolo: 4689/2018, Data Protocolo: 25/09/2018 - Horário: 9:58:11
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7614 de 2017  Data Anexação: 25 de Setembro de 2018 Autor(es):  Edjailson da Caru Forró
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PAR 478/2018 - PARECER Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Protocolo: 4690/2018, Data Protocolo: 25/09/2018 - Horário: 9:58:15
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7616 de 2017  Data Anexação: 25 de Setembro de 2018 Autor(es):  Edjailson da Caru Forró
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PAR 479/2018 - PARECER Etiqueta Individual
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Parecer Favorável da Comissão de Ética Parlamentar.

Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Protocolo: 4691/2018, Data Protocolo: 25/09/2018 - Horário: 9:58:20
Autor:  Marcella Souza - Assessoria das Comissões
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 7618 de 2017  Data Anexação: 25 de Setembro de 2018 Autor(es):  Edjailson da Caru Forró
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