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PAR 474/2022 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar
Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 3145/2022, Data Protocolo:
05/08/2022 -
Horário: 10:53:34
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1678 de 2022
Data Anexação: 5 de Agosto de 2022
Autor(es):
Mano do Som
Texto Original
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PAR 475/2022 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar
Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 3146/2022, Data Protocolo:
05/08/2022 -
Horário: 10:54:56
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1666 de 2022
Data Anexação: 5 de Agosto de 2022
Autor(es):
Mano do Som
Texto Original
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PAR 476/2022 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar
Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 3147/2022, Data Protocolo:
05/08/2022 -
Horário: 10:56:56
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1660 de 2022
Data Anexação: 5 de Agosto de 2022
Autor(es):
Perpétua Dantas
Texto Original
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PAR 477/2022 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar
Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 3148/2022, Data Protocolo:
05/08/2022 -
Horário: 10:57:18
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1648 de 2022
Data Anexação: 5 de Agosto de 2022
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
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PAR 478/2022 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar
Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 3149/2022, Data Protocolo:
05/08/2022 -
Horário: 10:57:29
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1631 de 2021
Data Anexação: 5 de Agosto de 2022
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 479/2022 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar
Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 3150/2022, Data Protocolo:
05/08/2022 -
Horário: 10:57:44
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1593 de 2021
Data Anexação: 5 de Agosto de 2022
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 480/2022 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar
Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 3151/2022, Data Protocolo:
05/08/2022 -
Horário: 11:21:05
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9318 de 2022
Data Anexação: 5 de Agosto de 2022
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 481/2022 - PARECER
Ementa: Parecer Conjunto da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Ética Parlamentar
Apresentação: 5 de Agosto de 2022
Protocolo: 3152/2022, Data Protocolo:
05/08/2022 -
Horário: 11:21:34
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9297 de 2022
Data Anexação: 5 de Agosto de 2022
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 482/2022 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 3191/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 7:30:28
Autor:
Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1593 de 2021
Data Anexação: 9 de Agosto de 2022
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 483/2022 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 3192/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 7:31:08
Autor:
Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1631 de 2021
Data Anexação: 9 de Agosto de 2022
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 484/2022 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 3193/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 7:31:17
Autor:
Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1648 de 2022
Data Anexação: 9 de Agosto de 2022
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 485/2022 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 3194/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 7:31:35
Autor:
Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1660 de 2022
Data Anexação: 9 de Agosto de 2022
Autor(es):
Perpétua Dantas
Texto Original
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PAR 486/2022 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 3195/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 7:31:53
Autor:
Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1666 de 2022
Data Anexação: 9 de Agosto de 2022
Autor(es):
Mano do Som
Texto Original
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PAR 487/2022 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 3196/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 7:32:08
Autor:
Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1678 de 2022
Data Anexação: 9 de Agosto de 2022
Autor(es):
Mano do Som
Texto Original
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PAR 488/2022 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 3197/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 7:32:22
Autor:
Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1679 de 2022
Data Anexação: 9 de Agosto de 2022
Autor(es):
Mano do Som
Texto Original
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PAR 489/2022 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 3198/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 7:32:36
Autor:
Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1680 de 2022
Data Anexação: 9 de Agosto de 2022
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 490/2022 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 3199/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 7:32:45
Autor:
Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1682 de 2022
Data Anexação: 9 de Agosto de 2022
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 491/2022 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 3200/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 7:33:51
Autor:
Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1689 de 2022
Data Anexação: 9 de Agosto de 2022
Autor(es):
Leonardo Chaves
Texto Original
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PAR 492/2022 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 3201/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 7:34:00
Autor:
Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1683 de 2022
Data Anexação: 9 de Agosto de 2022
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 493/2022 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 3202/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 7:34:13
Autor:
Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1688 de 2022
Data Anexação: 9 de Agosto de 2022
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
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PAR 494/2022 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 3203/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 7:34:35
Autor:
Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1687 de 2022
Data Anexação: 9 de Agosto de 2022
Autor(es):
Katia da Rendeiras
Texto Original
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PAR 495/2022 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 3204/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 7:34:43
Autor:
Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1686 de 2022
Data Anexação: 9 de Agosto de 2022
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 496/2022 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 3205/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 7:34:52
Autor:
Joana Caraciolo
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1685 de 2022
Data Anexação: 9 de Agosto de 2022
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
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PAR 497/2022 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 3219/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 9:45:26
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9298 de 2022
Data Anexação: 9 de Agosto de 2022
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 498/2022 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 3220/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 9:45:52
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9299 de 2022
Data Anexação: 9 de Agosto de 2022
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 499/2022 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 3221/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 9:45:59
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9300 de 2022
Data Anexação: 9 de Agosto de 2022
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 500/2022 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 3222/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 9:46:05
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9301 de 2022
Data Anexação: 9 de Agosto de 2022
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 501/2022 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 3223/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 9:46:11
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9314 de 2022
Data Anexação: 9 de Agosto de 2022
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 502/2022 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 3224/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 9:46:20
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9318 de 2022
Data Anexação: 9 de Agosto de 2022
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 503/2022 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 3225/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 9:46:26
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9319 de 2022
Data Anexação: 9 de Agosto de 2022
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 504/2022 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 3226/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 9:46:30
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9320 de 2022
Data Anexação: 9 de Agosto de 2022
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 505/2022 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 3228/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 9:46:39
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9325 de 2022
Data Anexação: 9 de Agosto de 2022
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 506/2022 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 3229/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 9:46:43
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9327 de 2022
Data Anexação: 9 de Agosto de 2022
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 507/2022 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 3231/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 9:47:28
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9331 de 2022
Data Anexação: 9 de Agosto de 2022
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 508/2022 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 3233/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 9:48:48
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9332 de 2022
Data Anexação: 9 de Agosto de 2022
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 509/2022 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 3234/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 9:48:57
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9336 de 2022
Data Anexação: 9 de Agosto de 2022
Autor(es):
Mery da Saúde
Texto Original
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PAR 510/2022 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 3235/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 9:49:06
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9348 de 2022
Data Anexação: 9 de Agosto de 2022
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 511/2022 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 3236/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 9:49:16
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9349 de 2022
Data Anexação: 9 de Agosto de 2022
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 512/2022 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 3237/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 9:49:28
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9350 de 2022
Data Anexação: 9 de Agosto de 2022
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 513/2022 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 3238/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 9:49:36
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9351 de 2022
Data Anexação: 9 de Agosto de 2022
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 514/2022 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 3239/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 9:50:57
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9354 de 2022
Data Anexação: 9 de Agosto de 2022
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 515/2022 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 3240/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 9:51:01
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9326 de 2022
Data Anexação: 9 de Agosto de 2022
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 516/2022 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 3241/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 9:51:24
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9330 de 2022
Data Anexação: 9 de Agosto de 2022
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 517/2022 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 3242/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 9:51:34
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9297 de 2022
Data Anexação: 9 de Agosto de 2022
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 518/2022 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 3243/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 9:51:44
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9313 de 2022
Data Anexação: 9 de Agosto de 2022
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
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PAR 519/2022 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 3244/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 9:51:52
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9312 de 2022
Data Anexação: 9 de Agosto de 2022
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 520/2022 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 3245/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 9:52:25
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9352 de 2022
Data Anexação: 9 de Agosto de 2022
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 521/2022 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 3246/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 9:52:37
Autor:
Comissões
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9353 de 2022
Data Anexação: 9 de Agosto de 2022
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 522/2022 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico.
Apresentação: 11 de Agosto de 2022
Protocolo: 3294/2022, Data Protocolo:
11/08/2022 -
Horário: 8:45:08
Autor:
?
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9372 de 2022
Data Anexação: 11 de Agosto de 2022
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 523/2022 - PARECER
Ementa: Parecer Jurídico.
Apresentação: 11 de Agosto de 2022
Protocolo: 3295/2022, Data Protocolo:
11/08/2022 -
Horário: 8:45:16
Autor:
?
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 9370 de 2022
Data Anexação: 11 de Agosto de 2022
Autor(es):
Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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