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PAR 206/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 3745/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 14:27:19
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10091 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Cabo Cardoso
Texto Original
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PAR 207/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 3746/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 14:27:39
Autor:
Clayton Barbosa
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 208/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 3747/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 14:28:01
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10096 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 209/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 3748/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 14:28:26
Autor:
Clayton Barbosa
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 210/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 3749/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 14:28:48
Autor:
Clayton Barbosa
Acompanhar Matéria
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PAR 211/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 3750/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 14:29:10
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10152 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Thiago Macaco
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 212/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 3751/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 14:29:34
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10132 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Delegado Lessa
Texto Original
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PAR 213/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 3752/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 14:29:55
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10122 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Tafarel
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 214/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 3753/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 14:30:17
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10123 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 215/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 3754/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 14:30:40
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10118 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 216/2025 - PARECER
Ementa: PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA CONSULTORIA JURÍDICA LEGISLATIVA E APRESENTADO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 3755/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 14:31:02
Autor:
Clayton Barbosa
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 217/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 3756/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 15:02:48
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2201 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 218/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 3757/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 15:03:06
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2205 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Tafarel
Texto Original
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PAR 219/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 3758/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 15:03:25
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2206 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Cabo Cardoso
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 220/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 3759/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 15:03:46
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2209 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 221/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 3760/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 15:04:06
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2210 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Thiago Macaco
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 222/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 3761/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 15:04:31
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2211 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Hugo Leonardo Chaves
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 223/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 3762/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 15:04:52
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2213 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
João Neto
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 224/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 3763/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 15:05:13
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2214 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Delegado Lessa
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 225/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 3764/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 15:05:39
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2215 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Hugo Leonardo Chaves
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 226/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 3765/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 15:06:02
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2216 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 227/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 3766/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 15:06:26
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2217 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 228/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 3767/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 16:51:41
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2158 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Júnior Letal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 229/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 3768/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 16:51:59
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2159 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Júnior Letal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 230/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 3769/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 16:52:20
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2161 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Júnior Letal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 231/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 3771/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 16:52:59
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2163 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 232/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 3772/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 16:53:18
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2164 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 233/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 3777/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 17:29:09
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2171 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 234/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 3778/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 17:34:41
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2198 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Anderson Correia
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 235/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 3779/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 17:35:03
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2194 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Bruno Lambreta
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 236/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 3780/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 17:35:27
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2197 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Edmilson do Salgado
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 237/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 3781/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 17:35:48
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2185 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Hugo Leonardo Chaves
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 238/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 3782/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 17:36:11
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2186 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Hugo Leonardo Chaves
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 239/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 3783/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 17:38:13
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2191 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 240/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 3784/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 17:38:38
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2183 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Aline Nascimento
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 241/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 3785/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 17:39:04
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2175 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Tafarel
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 242/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 3786/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 17:39:25
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2174 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Tafarel
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 243/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 3787/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 17:39:45
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2176 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Raminho Xavier
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 244/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 3788/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 17:40:06
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2192 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 245/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 3789/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 17:40:27
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2189 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 246/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 3790/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 17:40:50
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2188 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 247/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 3791/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 17:41:11
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2195 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 248/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 3792/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 17:41:32
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2187 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 249/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 3793/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 17:41:55
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2172 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
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PAR 250/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 3794/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 17:42:17
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2196 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Hugo Leonardo Chaves
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PAR 251/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 3795/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 18:00:06
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2173 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Lula Tôrres e Paulinho
Texto Original
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PAR 252/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 3796/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 18:00:13
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2190 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Professor Jorge Quintino
Texto Original
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PAR 253/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Protocolo: 3859/2025, Data Protocolo:
26/08/2025 -
Horário: 15:27:16
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 189 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
Fagner dos Animais
Texto Original
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PAR 254/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Protocolo: 3860/2025, Data Protocolo:
26/08/2025 -
Horário: 15:27:37
Autor:
Clayton Barbosa
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 10122 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
Tafarel
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PAR 255/2025 - PARECER
Ementa: PARECER CONJUNTO EXPEDIDO PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Protocolo: 3861/2025, Data Protocolo:
26/08/2025 -
Horário: 15:27:57
Autor:
Clayton Barbosa
Texto Original
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