PROJETO DE LEI nº 10355 de 2026 - APROVADO COM EMENDAS - 03/03/2026 (PROJETO DE LEI nº 10355 de 2026)
Relatoria
Comissão
RELATORIA - RELATORIA
Matéria
PROJETO DE LEI nº 10355 de 2026
Data Designação
03/03/2026
Data Destituição
Parlamentar
Cabo Cardoso
Motivo Fim Relatoria
APROVADO COM EMENDAS