Tramitações (PROJETO DE LEI nº 10355 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/03/2026 | DEPARTAMENTO DE APOIO LEGISLATIVO - DEPTO APL | PLENÁRIO - PLEN | Ordem do Dia |
| 03/03/2026 | RELATORIA - RELATORIA | DEPARTAMENTO DE APOIO LEGISLATIVO - DEPTO APL | Parecer Favorável das Comissões Pertinentes |
| 03/03/2026 | CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC | RELATORIA - RELATORIA | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 05/02/2026 | PLENÁRIO - PLEN | CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 05/02/2026 | DEPARTAMENTO DE APOIO LEGISLATIVO - DEPTO APL | PLENÁRIO - PLEN | Expediente |