PROJETO DE LEI nº 10381 de 2026 - APROVADO - 26/03/2026 (PROJETO DE LEI nº 10381 de 2026)
Relatoria
Comissão
RELATORIA - RELATORIA
Matéria
PROJETO DE LEI nº 10381 de 2026
Data Designação
26/03/2026
Data Destituição
Parlamentar
Lula Tôrres e Paulinho
Motivo Fim Relatoria
APROVADO