PROJETO DE LEI nº 10349 de 2026 - APROVADO - 15/01/2026 (PROJETO DE LEI nº 10349 de 2026)
Relatoria
Comissão
RELATORIA - RELATORIA
Matéria
PROJETO DE LEI nº 10349 de 2026
Data Designação
15/01/2026
Data Destituição
Parlamentar
Carlinhos da Ceaca
Motivo Fim Relatoria
APROVADO