OFÍCIO nº 83 de 2022 | Ofício do Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Caruaru | 19/07/2022 (OFÍCIO nº 83 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
19/07/2022
Unidade Local
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC
Unidade Destino
CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC
Data Encaminhamento
19/07/2022
Data Fim Prazo
Status
Ofício do Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Caruaru
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Assunto: Retificar a Lei nº 4.492/2006
O Cadastro Imobiliário Fiscal, departamento da Prefeitura Municipal de Caruaru, setor responsável pela manutenção cadastral das propriedades territoriais urbanas do município e em consequência do devido registro dos logradouros no perímetro urbano, vem, mui respeitosamente perante esta comissão apresentar proposta de retificação da Lei nº 4.492/2006, que denominou a artéria AV. CARLOS FERNANDES LEITE MACHADO, pela razão de que em sua redação a extensão determinada não corresponde a delimitação ideal para a respectiva artéria.
Para tanto, propõe a seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominada de AV. CARLOS FERNANDES LEITE MACHADO, a avenida popularmente conhecida pelo nome de RUA ELEUTÉRIO BEZERRA, a qual tem início na localização georreferenciada no Sistema Geodésico Brasileiro (Sistema de Projeção UTM e DATUM SIRGAS 2000) com início no ponto de Latitude (Y) 9080728.6059853 e Longitude (X) 173032.32819868 (Meridiano Central: -33 - UTM: 25), e término no ponto de Latitude (Y) 9081157.1937674 e Longitude (X) 171211.37662584 (Meridiano Central: -33 - UTM: 25), margeada pelos loteamentos CIDADE ALTA, VILA POPULAR DE CARUARU e ENCANTO DA SERRA, situado no bairro Cidade Alta, nesta cidade de Caruaru-PE.”
Sem mais para o momento e estando a disposição para quaisquer eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente.
O Cadastro Imobiliário Fiscal, departamento da Prefeitura Municipal de Caruaru, setor responsável pela manutenção cadastral das propriedades territoriais urbanas do município e em consequência do devido registro dos logradouros no perímetro urbano, vem, mui respeitosamente perante esta comissão apresentar proposta de retificação da Lei nº 4.492/2006, que denominou a artéria AV. CARLOS FERNANDES LEITE MACHADO, pela razão de que em sua redação a extensão determinada não corresponde a delimitação ideal para a respectiva artéria.
Para tanto, propõe a seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominada de AV. CARLOS FERNANDES LEITE MACHADO, a avenida popularmente conhecida pelo nome de RUA ELEUTÉRIO BEZERRA, a qual tem início na localização georreferenciada no Sistema Geodésico Brasileiro (Sistema de Projeção UTM e DATUM SIRGAS 2000) com início no ponto de Latitude (Y) 9080728.6059853 e Longitude (X) 173032.32819868 (Meridiano Central: -33 - UTM: 25), e término no ponto de Latitude (Y) 9081157.1937674 e Longitude (X) 171211.37662584 (Meridiano Central: -33 - UTM: 25), margeada pelos loteamentos CIDADE ALTA, VILA POPULAR DE CARUARU e ENCANTO DA SERRA, situado no bairro Cidade Alta, nesta cidade de Caruaru-PE.”
Sem mais para o momento e estando a disposição para quaisquer eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente.