PROJETO DE LEI nº 9356 de 2022 | Ofício do Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Caruaru | 29/08/2022 (PROJETO DE LEI nº 9356 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
29/08/2022
Unidade Local
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC
Unidade Destino
CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC
Data Encaminhamento
29/08/2022
Data Fim Prazo
Status
Ofício do Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Caruaru
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
À CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC
C MARA MUNICIPAL DE CARUARU
Rua 15 de novembro, 201 – Centro
Caruaru – PE – CEP: 5500-904
Assunto: Pedido de informações complementares sobre o Projeto de Lei nº 9.356/2022
Em atendimento a solicitação oriunda da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, o Departamento de Cadastro Imobiliário Fiscal vem, por meio deste, PEDIR informações complementares acerca do Projeto de Lei nº 9.356 de 21 de junho de 2022 que tramita nessa casa legislativa pelas razões que se seguem:
o Art. 1º do referido Projeto de Lei estabelece que: fica denominada de Praça Anunciado Ferreira de Lima a área pública localizada na Rua da Cruz, no Bairro Centenário, nesta urbe;
em que pese a clareza e objetividade da matéria, a mesma não indica com exatidão a área pública que se pretende denominar e nem tampouco disponibiliza maiores informações sobre a mesma.
Assim, no uso de sua atribuições, o Cadastro Imobiliário Fiscal, departamento da Secretaria da Fazenda do Município de Caruaru, responsável pela manutenção cadastral das propriedades territoriais urbanas do município e em consequência do devido registro dos logradouros no perímetro urbano, vem, mui respeitosamente, perante esta assembleia, requerer maiores informações, seja por qualquer forma em direito admitida, sobre a exata localização da área pública que se pretende denominar.
Sem mais para o momento e estando a disposição para quaisquer eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente.
C MARA MUNICIPAL DE CARUARU
Rua 15 de novembro, 201 – Centro
Caruaru – PE – CEP: 5500-904
Assunto: Pedido de informações complementares sobre o Projeto de Lei nº 9.356/2022
Em atendimento a solicitação oriunda da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, o Departamento de Cadastro Imobiliário Fiscal vem, por meio deste, PEDIR informações complementares acerca do Projeto de Lei nº 9.356 de 21 de junho de 2022 que tramita nessa casa legislativa pelas razões que se seguem:
o Art. 1º do referido Projeto de Lei estabelece que: fica denominada de Praça Anunciado Ferreira de Lima a área pública localizada na Rua da Cruz, no Bairro Centenário, nesta urbe;
em que pese a clareza e objetividade da matéria, a mesma não indica com exatidão a área pública que se pretende denominar e nem tampouco disponibiliza maiores informações sobre a mesma.
Assim, no uso de sua atribuições, o Cadastro Imobiliário Fiscal, departamento da Secretaria da Fazenda do Município de Caruaru, responsável pela manutenção cadastral das propriedades territoriais urbanas do município e em consequência do devido registro dos logradouros no perímetro urbano, vem, mui respeitosamente, perante esta assembleia, requerer maiores informações, seja por qualquer forma em direito admitida, sobre a exata localização da área pública que se pretende denominar.
Sem mais para o momento e estando a disposição para quaisquer eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente.