OFÍCIO nº 107 de 2022 | Ofício do Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Caruaru | 11/10/2022 (OFÍCIO nº 107 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

11/10/2022

Unidade Local

ADMINISTRAÇÃO - ADM

Unidade Destino

CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC

Data Encaminhamento

11/10/2022

Data Fim Prazo

 

Status

Ofício do Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Caruaru

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

À CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC
C MARA MUNICIPAL DE CARUARU
Rua 15 de novembro, 201 – Centro
Caruaru – PE – CEP: 5500-904

Assunto: Pedido de regulamentação de artéria


O Cadastro Imobiliário Fiscal, setor da Secretaria da Fazenda do Município de Caruaru-PE responsável pela manutenção cadastral das propriedades territoriais urbanas do município e, em consequência, pelo devido registro dos logradouros no perímetro urbano, vem, mui respeitosamente perante esta comissão apresentar pedido de regulamentação de Rua Projetada localizada no Loteamento Novo Horizonte nesta cidade de Caruaru-PE, pelas razões que passa a expor:

I - A artéria a ser denominada tem sua delimitação georreferenciada no Sistema Geodésico Brasileiro (Sistema de Projeção UTM e DATUM SIRGAS 2000) com início no ponto de Latitude (Y) 9084454.0311569 e Longitude (X) 171146.35310455 (Meridiano Central: -33 - UTM: 25), e término no ponto de Latitude (Y) 9084529.9461955 e Longitude (X) 171083.58806113 (Meridiano Central: -33 - UTM: 25), constante no Loteamento Novo Horizonte, situado no bairro Boa Vista, nesta cidade de Caruaru-PE.

II - Conforme Planta do Loteamento Novo Horizonte (65) a extensão da artéria tem início entre os lotes 12, da quadra F, e 09, da quadra N, e término entre os lotes 03, da quadra F, e 01, da quadra G, situado no bairro Boa Vista, neste município.

III - Cumpre salientar, que a referida artéria já é popularmente conhecida como Rua João Jerônimo de Moura, mas em 21 de junho de 2010 foi sancionada por esta casa Legislativa a Lei Municipal nº 4.982 que estabelece a denominação Rua João Jerônimo de Moura para artéria localizada no bairro Nova Caruaru, nesta urbe, gerando, assim, equívocos de endereçamento.

Dessa forma, este setor de cadastro solicita a devida regulamentação e consequente denominação da artéria delimitada nos itens I e II deste ofício o mais breve possível, para correção dos cadastros dos imóveis deste perímetro e evitar eventuais erros futuros.

Atenciosamente.