OFÍCIO nº 302 de 2022 | Ofício do Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Caruaru | 30/12/2022 (OFÍCIO nº 302 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
30/12/2022
Unidade Local
ADMINISTRAÇÃO - ADM
Unidade Destino
CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC
Data Encaminhamento
30/12/2022
Data Fim Prazo
Status
Ofício do Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Caruaru
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
À CONSULTORIA JURÍDICA/ ASSESSORIA DAS COMISSÕES CJ/ ASSC
Câmara Municipal de Caruaru
Rua Quinze de Novembro, 201 - Centro, Caruaru-PE
CEP: 55.004-903
Assunto: proposta de regulamentação de artéria do Loteamento Neusa Garcia, bairro Luiz Gonzaga.
Cadastro Imobiliário Fiscal, departamento da Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal de Caruaru, responsável pela manutenção cadastral das propriedades territoriais urbanas do município e, em consequência, do devido registro dos logradouros no perímetro urbano, vem, mui respeitosamente, perante esta comissão apresentar proposta de regulamentação de artéria do Loteamento Neusa Garcia, bairro Luiz Gonzaga nos termos e pelas razões que passa a expor:
Os imóveis da primeira etapa do Loteamento Neusa Garcia já começaram a ser entregues desde o dia 07 de novembro de 2022 e para que a efetiva instalação dos moradores ocorra, é imprescindível a garantia de acesso a serviços básicos, como: abastecimento de água, energia elétrica e recebimento de correspondências por caixa postal. Assim, faz-se necessário que artérias que constituem o loteamento estejam regulamentadas e, com base no Parecer Técnico em anexo, as artérias pendentes de regulamentação na data de hoje são:
Rua Projetada 06/ Rua das Sakuras;
Ruas Projetadas 18, 20 e 24/ Rua Tsubaki;
Rua Projetada 19/ Rua Suji;
Rua Projetada 27/ Rua das Oliveiras;
Avenida Projetada 01/ Avenida Flora do Brasil.
Ressalta-se que as denominações acima referem-se às indicadas na planta atualizada do Loteamento Neusa Garcia.
No corpo deste Ofício foram anexadas imagens que indicam a extensão e localização das artérias supracitadas.
Para que a regulamentação siga os sistemas e registros deste setor de Cadastro Imobiliário propõe-se que as matérias legislativas, se acatadas, recebam as seguintes redações, respectivamente:
“Art. 1º Fica denominada de Rua das Sakuras, a antiga Rua Projetada 06, localizada no Empreendimento Neusa Garcia, bairro Luiz Gonzaga, nesta cidade de Caruaru-PE, iniciando e terminando em toda sua extensão ao longo do Lote Único da Quadra 05 de um lado e do Lote Único da Quadra 06 do outro.”
“Art. 1º Fica denominada de Rua Tsubaki, as antigas Rua Projetada 18, Rua Projetada 20 e Rua Projetada 24, localizadas no Empreendimento Neusa Garcia, bairro Luiz Gonzaga, nesta cidade de Caruaru-PE, iniciando na lateral do Lote Único da Quadra 13 com a lateral da Área Verde 08, passando por toda extensão do Lote Único da Quadra 16 de um lado e Lote Único da Quadra 17 do outro, e terminando em toda sua extensão ao longo da Área Verde 02 de um lado e do Lote Único da Quadra 19 do outro.”
“Art. 1º Fica denominada de Rua Suji, a antiga Rua Projetada 19, localizada no Empreendimento Neusa Garcia, bairro Luiz Gonzaga, nesta cidade de Caruaru-PE, iniciando e terminando em toda sua extensão ao longo do Lote Único da Quadra 16 de um lado e da Área Verde 03 do outro.”
“Art. 1º Fica denominada de Rua das Oliveiras, a antiga Rua Projetada 27, localizada no lado par do Empreendimento Neusa Garcia, bairro Luiz Gonzaga, nesta cidade de Caruaru-PE, iniciando na lateral do Lote Único da Quadra 01, passando pela lateral do Lote Único da Quadra 02, do Lote Único da Quadra 03, do Lote Único da Quadra 04, do Lote Único da Quadra 05, do Lote Único da Quadra 06, do Lote Único da Quadra 07, do Lote Único da Quadra 08, do Lote Único da Quadra 09, do Lote Único da Quadra 10, do Lote Único da Quadra 11, do Lote Único da Quadra 12, passando em toda a sua extensão ao longo do Equipamento Comunitário 02, do Equipamento Comunitário 01, da Área Destinada a E.T.E, e terminando em toda sua extensão ao longo da da Área Verde 08.”
“Art. 1º Fica denominada de Avenida Flora do Brasil, a antiga Avenida Projetada 01, localizada no lado ímpar do Empreendimento Neusa Garcia, bairro Luiz Gonzaga, nesta cidade de Caruaru-PE, iniciando na lateral do Lote Único da Quadra 01, passando pela lateral do Lote Único da Quadra 02, do Lote Único da Quadra 03, do Lote Único da Quadra 04, do Lote Único da Quadra 05, do Lote Único da Quadra 06, do Lote Único da Quadra 07, do Lote Único da Quadra 08, do Lote Único da Quadra 09, do Lote Único da Quadra 10, do Lote Único da Quadra 11, do Lote Único da Quadra 12, passando em toda a sua extensão ao longo da Área Verde 07, da Área Verde 06, da Área Verde 05, da Área Verde 04, da Área Verde 03, da Área Verde 02, e terminando em toda sua extensão ao longo da da Área Verde 01.”
É oportuno salientar que, apesar deste ofício versar sobre regulamentação de vias públicas deste município, os processos legislativos decorrentes e as respectivas denominações são de competência da Câmara de Vereadores em cumprimento ao que dispõe o art. 10, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal.
Sem mais para o momento e estando a disposição para quaisquer eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente.
Câmara Municipal de Caruaru
Rua Quinze de Novembro, 201 - Centro, Caruaru-PE
CEP: 55.004-903
Assunto: proposta de regulamentação de artéria do Loteamento Neusa Garcia, bairro Luiz Gonzaga.
Cadastro Imobiliário Fiscal, departamento da Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal de Caruaru, responsável pela manutenção cadastral das propriedades territoriais urbanas do município e, em consequência, do devido registro dos logradouros no perímetro urbano, vem, mui respeitosamente, perante esta comissão apresentar proposta de regulamentação de artéria do Loteamento Neusa Garcia, bairro Luiz Gonzaga nos termos e pelas razões que passa a expor:
Os imóveis da primeira etapa do Loteamento Neusa Garcia já começaram a ser entregues desde o dia 07 de novembro de 2022 e para que a efetiva instalação dos moradores ocorra, é imprescindível a garantia de acesso a serviços básicos, como: abastecimento de água, energia elétrica e recebimento de correspondências por caixa postal. Assim, faz-se necessário que artérias que constituem o loteamento estejam regulamentadas e, com base no Parecer Técnico em anexo, as artérias pendentes de regulamentação na data de hoje são:
Rua Projetada 06/ Rua das Sakuras;
Ruas Projetadas 18, 20 e 24/ Rua Tsubaki;
Rua Projetada 19/ Rua Suji;
Rua Projetada 27/ Rua das Oliveiras;
Avenida Projetada 01/ Avenida Flora do Brasil.
Ressalta-se que as denominações acima referem-se às indicadas na planta atualizada do Loteamento Neusa Garcia.
No corpo deste Ofício foram anexadas imagens que indicam a extensão e localização das artérias supracitadas.
Para que a regulamentação siga os sistemas e registros deste setor de Cadastro Imobiliário propõe-se que as matérias legislativas, se acatadas, recebam as seguintes redações, respectivamente:
“Art. 1º Fica denominada de Rua das Sakuras, a antiga Rua Projetada 06, localizada no Empreendimento Neusa Garcia, bairro Luiz Gonzaga, nesta cidade de Caruaru-PE, iniciando e terminando em toda sua extensão ao longo do Lote Único da Quadra 05 de um lado e do Lote Único da Quadra 06 do outro.”
“Art. 1º Fica denominada de Rua Tsubaki, as antigas Rua Projetada 18, Rua Projetada 20 e Rua Projetada 24, localizadas no Empreendimento Neusa Garcia, bairro Luiz Gonzaga, nesta cidade de Caruaru-PE, iniciando na lateral do Lote Único da Quadra 13 com a lateral da Área Verde 08, passando por toda extensão do Lote Único da Quadra 16 de um lado e Lote Único da Quadra 17 do outro, e terminando em toda sua extensão ao longo da Área Verde 02 de um lado e do Lote Único da Quadra 19 do outro.”
“Art. 1º Fica denominada de Rua Suji, a antiga Rua Projetada 19, localizada no Empreendimento Neusa Garcia, bairro Luiz Gonzaga, nesta cidade de Caruaru-PE, iniciando e terminando em toda sua extensão ao longo do Lote Único da Quadra 16 de um lado e da Área Verde 03 do outro.”
“Art. 1º Fica denominada de Rua das Oliveiras, a antiga Rua Projetada 27, localizada no lado par do Empreendimento Neusa Garcia, bairro Luiz Gonzaga, nesta cidade de Caruaru-PE, iniciando na lateral do Lote Único da Quadra 01, passando pela lateral do Lote Único da Quadra 02, do Lote Único da Quadra 03, do Lote Único da Quadra 04, do Lote Único da Quadra 05, do Lote Único da Quadra 06, do Lote Único da Quadra 07, do Lote Único da Quadra 08, do Lote Único da Quadra 09, do Lote Único da Quadra 10, do Lote Único da Quadra 11, do Lote Único da Quadra 12, passando em toda a sua extensão ao longo do Equipamento Comunitário 02, do Equipamento Comunitário 01, da Área Destinada a E.T.E, e terminando em toda sua extensão ao longo da da Área Verde 08.”
“Art. 1º Fica denominada de Avenida Flora do Brasil, a antiga Avenida Projetada 01, localizada no lado ímpar do Empreendimento Neusa Garcia, bairro Luiz Gonzaga, nesta cidade de Caruaru-PE, iniciando na lateral do Lote Único da Quadra 01, passando pela lateral do Lote Único da Quadra 02, do Lote Único da Quadra 03, do Lote Único da Quadra 04, do Lote Único da Quadra 05, do Lote Único da Quadra 06, do Lote Único da Quadra 07, do Lote Único da Quadra 08, do Lote Único da Quadra 09, do Lote Único da Quadra 10, do Lote Único da Quadra 11, do Lote Único da Quadra 12, passando em toda a sua extensão ao longo da Área Verde 07, da Área Verde 06, da Área Verde 05, da Área Verde 04, da Área Verde 03, da Área Verde 02, e terminando em toda sua extensão ao longo da da Área Verde 01.”
É oportuno salientar que, apesar deste ofício versar sobre regulamentação de vias públicas deste município, os processos legislativos decorrentes e as respectivas denominações são de competência da Câmara de Vereadores em cumprimento ao que dispõe o art. 10, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal.
Sem mais para o momento e estando a disposição para quaisquer eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente.