PROJETO DE LEI nº 9283 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 23/03/2023 (PROJETO DE LEI nº 9283 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
23/03/2023
Unidade Local
CDH - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Unidade Destino
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Conforme determinações do Regimento Interno, observou-se que a matéria sob análise não se insere dentro das competências da Comissão de Direitos Humanos. Desta forma, encaminha-se a proposição de volta à Comissão de Legislação e Redação de Leis para as providências que entender necessárias