PROJETO DE LEI nº 10349 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 15/01/2026 (PROJETO DE LEI nº 10349 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

15/01/2026

Unidade Local

PLENÁRIO - PLEN

Unidade Destino

RELATORIA - RELATORIA

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando emissão de parecer da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação