PROJETO DE LEI nº 10349 de 2026 | Parecer Favorável das Comissões Pertinentes | 15/01/2026 (PROJETO DE LEI nº 10349 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
15/01/2026
Unidade Local
RELATORIA - RELATORIA
Unidade Destino
DEPARTAMENTO DE APOIO LEGISLATIVO - DEPTO APL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Favorável das Comissões Pertinentes
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação