PROJETO DE LEI nº 10349 de 2026 | Ordem do Dia | 15/01/2026 (PROJETO DE LEI nº 10349 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
15/01/2026
Unidade Local
DEPARTAMENTO DE APOIO LEGISLATIVO - DEPTO APL
Unidade Destino
PLENÁRIO - PLEN
Data Encaminhamento
15/01/2026
Data Fim Prazo
Status
Ordem do Dia
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria inserida para votação em primeiro turno na Ordem do Dia