PROJETO DE LEI nº 10349 de 2026 | Aguardando assinatura do autógrafo | 15/01/2026 (PROJETO DE LEI nº 10349 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

15/01/2026

Unidade Local

PLENÁRIO - PLEN

Unidade Destino

Departamento Legislativo Digital - DLD

Data Encaminhamento

15/01/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando assinatura do autógrafo

Turno

 

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

Projeto aprovado aguardando assinatura do autógrafo