PROJETO DE LEI nº 10355 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 05/02/2026 (PROJETO DE LEI nº 10355 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
05/02/2026
Unidade Local
PLENÁRIO - PLEN
Unidade Destino
CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC
Data Encaminhamento
05/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto aguardando apreciação das comissões competentes