PROJETO DE LEI nº 10355 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 03/03/2026 (PROJETO DE LEI nº 10355 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

03/03/2026

Unidade Local

CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC

Unidade Destino

RELATORIA - RELATORIA

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando emissão de parecer da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação