PROJETO DE LEI nº 10355 de 2026 | Parecer Favorável das Comissões Pertinentes | 03/03/2026 (PROJETO DE LEI nº 10355 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

03/03/2026

Unidade Local

RELATORIA - RELATORIA

Unidade Destino

DEPARTAMENTO DE APOIO LEGISLATIVO - DEPTO APL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Favorável das Comissões Pertinentes

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação