PROJETO DE LEI nº 10363 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 17/03/2026 (PROJETO DE LEI nº 10363 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
17/03/2026
Unidade Local
CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC
Unidade Destino
RELATORIA - RELATORIA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação