Tramitações (PROJETO DE LEI nº 10363 de 2026)
Total de Tramitações: 3
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/03/2026 | CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC | RELATORIA - RELATORIA | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 24/02/2026 | PLENÁRIO - PLEN | CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 24/02/2026 | DEPARTAMENTO DE APOIO LEGISLATIVO - DEPTO APL | PLENÁRIO - PLEN | Expediente |