PARECER nº 92 de 2026 | Parecer da Comissão pelo arquivamento da proposição | 23/04/2026 (PARECER nº 92 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/04/2026
Unidade Local
CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC
Unidade Destino
DEPARTAMENTO DE APOIO LEGISLATIVO - DEPTO APL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer da Comissão pelo arquivamento da proposição
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação