Tramitações (PARECER nº 92 de 2026)
Total de Tramitações: 2
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 30/04/2026 | DEPARTAMENTO DE APOIO LEGISLATIVO - DEPTO APL | PLENÁRIO - PLEN | Ordem do Dia |
| 23/04/2026 | CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC | DEPARTAMENTO DE APOIO LEGISLATIVO - DEPTO APL | Parecer da Comissão pelo arquivamento da proposição |