PROJETO DE LEI nº 8447 de 2019 | Ofício do Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Caruaru | 16/04/2020 (PROJETO DE LEI nº 8447 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

16/04/2020

Unidade Local

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC

Unidade Destino

CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Ofício do Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Caruaru

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Ofício nº 081/2020-PMC/SEFAZ/CADASTRO
Caruaru, 16 de abril de 2020.

À CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC
CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU
Rua 15 de novembro, 201 – Centro
Caruaru – PE – CEP: 5500-904

Assunto: Em Resposta ao Projeto de Lei nº 8.447/2019

1) Em atendimento a solicitação emanada da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, o Departamento de Cadastro propõe a seguinte redação para delimitar a artéria objeto do projeto de lei supracitado, ficando em conformidade com o cadastro imobiliário municipal:

2) Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.769, de 13 de agosto de 1996 passará a vigorar com a seguinte redação:

3) “Art. 1º Fica denominada de RUA MARIA JOSÉ DE LIMA, antiga Rua Projetada R-8, a qual tem início entre o lote 52 da quadra G (planta 48) e a linha férrea e termina entre o lote 30 da quadra I (planta 48) e a linha férrea, constante no loteamento SOL POENTE (Planta 48), situado no bairro KENNEDY, nesta cidade de Caruaru – PE.”

4) Sem mais para o instante, despeçamo-nos ficando a disposição para quaisquer eventuais esclarecimentos necessários.

Atenciosamente

Thiago José Alves de Oliveira
Coordenação I

Arianne Camila Florêncio Rocha
Apoio à Auditoria e Fiscalização