PROJETO DE LEI nº 8398 de 2019 | Ofício do Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Caruaru | 28/05/2020 (PROJETO DE LEI nº 8398 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
28/05/2020
Unidade Local
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC
Unidade Destino
CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Ofício do Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Caruaru
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício nº 317/2020-PMC/SEFAZ/CADASTRO
Caruaru, 28 de maio de 2020.
À CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC
CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU
Rua 15 de novembro, 201 – Centro
Caruaru – PE – CEP: 5500-904
Assunto: Solicitação de arquivamento do Projeto de Lei nº 8.398/2019
1) Em atendimento ao abaixo assinado realizado por proprietários de imóveis localizados no logradouro objeto do projeto de lei nº 8.398/2019 para a Casa Jornalista José Carlos Florêncio, o Departamento de Cadastro solicita o arquivamento do projeto de lei citado:
2) Isso porque no abaixo assinado é informado que não havia moradias ou representantes da sociedade civil que pudessem atestar que a denominação sugerida neste projeto de lei seja popularmente conhecida.
3) Além disso, já existe um outro projeto de lei para a denominação deste mesmo logradouro citado, sendo esse o projeto de lei de nº 8.384/2019, e por ser anterior ao projeto de lei nº 8.398/2019, deve ser respeitada a ordem de entrada dos projetos de lei.
4) Isto posto, o departamento de cadastro imobiliário não recomenda a continuidade do projeto de lei para evitar equívocos de endereçamento e evitar eventuais erros nos registros públicos.
5) Sem mais para o instante, despeçamo-nos ficando a disposição para quaisquer eventuais esclarecimentos necessários.
Atenciosamente
Thiago José Alves de Oliveira
Coordenação I
Arianne Camila Florêncio Rocha
Apoio à Auditoria e fiscalização
Caruaru, 28 de maio de 2020.
À CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC
CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU
Rua 15 de novembro, 201 – Centro
Caruaru – PE – CEP: 5500-904
Assunto: Solicitação de arquivamento do Projeto de Lei nº 8.398/2019
1) Em atendimento ao abaixo assinado realizado por proprietários de imóveis localizados no logradouro objeto do projeto de lei nº 8.398/2019 para a Casa Jornalista José Carlos Florêncio, o Departamento de Cadastro solicita o arquivamento do projeto de lei citado:
2) Isso porque no abaixo assinado é informado que não havia moradias ou representantes da sociedade civil que pudessem atestar que a denominação sugerida neste projeto de lei seja popularmente conhecida.
3) Além disso, já existe um outro projeto de lei para a denominação deste mesmo logradouro citado, sendo esse o projeto de lei de nº 8.384/2019, e por ser anterior ao projeto de lei nº 8.398/2019, deve ser respeitada a ordem de entrada dos projetos de lei.
4) Isto posto, o departamento de cadastro imobiliário não recomenda a continuidade do projeto de lei para evitar equívocos de endereçamento e evitar eventuais erros nos registros públicos.
5) Sem mais para o instante, despeçamo-nos ficando a disposição para quaisquer eventuais esclarecimentos necessários.
Atenciosamente
Thiago José Alves de Oliveira
Coordenação I
Arianne Camila Florêncio Rocha
Apoio à Auditoria e fiscalização