PROJETO DE LEI nº 8725 de 2021 | Proposição autuada | 11/03/2021 (PROJETO DE LEI nº 8725 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

11/03/2021

Unidade Local

CECE - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Destino

DEPARTAMENTO DE APOIO LEGISLATIVO - DEPTO APL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição autuada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer jurídico desfavorável. Parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis favorável por maioria. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esportes desfavorável por unanimidade. Parecer da Comissão de Saúde e Assistência social desfavorável por unanimidade.
Pedido de apreciação em Plenário, regido pelo art. 93.