Lei nº 89, de 22 de outubro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
0089
Ano
1949
Data
22/10/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
FICA EXTINTA NA RECEITA MUNICIPAL A TAXA SOBRE COBRANÇAS EM DOMICÍLIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica