Lei Complementar-PMC nº 165, de 15 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
165
Ano
2025
Data
15/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 24 de novembro de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2430 de 15 de outubro de 2025.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica