Lei-PMC nº 7.405, de 15 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7405
Ano
2025
Data
15/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre desafetação de logradouros públicos e autoriza sua doação.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2430 de 15 de outubro do 2025.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica