Lei Complementar-PMC nº 169, de 07 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
169
Ano
2025
Data
07/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 087, de 30 de dezembro de 2021, alterada pela Lei Complementar nº 154, de 16 de abril de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2445 de 07 de novembro de 2025.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica