Lei-PMC nº 7.481, de 24 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7481
Ano
2026
Data
24/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos profissionais do magistério público da educação básica contratados por excepcional interesse público no âmbito municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2514 de 24 de fevereiro do 2026.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica