Lei Complementar-PMC nº 178, de 24 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
178
Ano
2026
Data
24/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o Anexo II da Lei Complementar 109/2023, dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais efetivos do magistério público da educação básica no âmbito municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2514 de 24 de fevereiro do 2026.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica