Lei-PMC nº 7.482, de 27 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7482
Ano
2026
Data
27/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Declara o Instituto PIPA como instituição de Utilidade Pública.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2517 de 27 de fevereiro do 2026.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica