Lei nº 91, de 29 de novembro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
0091
Ano
1949
Data
29/11/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
FICA CRIADA NA RECEITA MUNICIPAL A TAXA DA EDUCAÇÃO E SAÚDE, NO VALOR DE Cr$ 2,00. A TAXA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE INCIDIRÁ SOBRE TODAS AS QUITAÇÕES EXTRAÍDAS NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica