Decreto Legislativo nº 2.026, de 17 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2026
Ano
2026
Data
17/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede Título Honorífico de Cidadania, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2550 de 17 de abril do 2026.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica