Decreto Legislativo nº 2.064, de 20 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2064
Ano
2026
Data
20/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/05/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede Medalha de Honra ao Mérito e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2571 de 21 de maio do 2026.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica