Lei-PMC nº 7.514, de 22 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7514
Ano
2026
Data
22/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei nº 7.380, de 25 de junho de 2025, para prorrogar, até 25 de junho de 2027, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 5.540, de 25 de junho de 2015.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2592 de 22 de junho do 2026.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-PMC nº 7.380, de 25 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica