Lei-PMC nº 7.517, de 22 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7517
Ano
2026
Data
22/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a desafetação de logradouros públicos e autoriza sua doação.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2592 de 22 de junho do 2026.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica