Lei-PMC nº 7.525, de 26 de agosto de 2026
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7525
Ano
2026
Data
26/08/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui e regulamenta a Carteira de Identidade Funcional da Guarda Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2637 de 26 de agosto do 2026.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica