Lei nº 7.553, de 15 de outubro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7553
Ano
2026
Data
15/10/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/10/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instalação de botão de pânico nos shopping centers e assemelhados, que ofereçam escadas rolantes ao público no município de Caruaru-PE.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2669 de 15 de outubro do 2026.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica