Lei Complementar-PMC nº 187, de 29 de outubro de 2026

Identificação Básica

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

187

Ano

2026

Data

29/10/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral e dá outras providências.

Indexação

Observação

Publicado no Diário Oficial do Município n° 2678 de 29 de outubro do 2026.

Assuntos


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