Lei Complementar-PMC nº 187, de 29 de outubro de 2026
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
187
Ano
2026
Data
29/10/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2678 de 29 de outubro do 2026.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica