Lei Complementar nº 188, de 16 de novembro de 2026

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

188

Ano

2026

Data

16/11/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

16/11/2026

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera os Anexos I, III e V da Lei Complementar nº 044, de 08 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Caruaru, para criar as especialidades de Produção Audiovisual e Design no cargo de Analista Legislativo, definindo seus requisitos de escolaridade e atribuições, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Publicado no Diário Oficial do Município n° 2688 de 16 de novembro do 2026.

Assuntos


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