Lei nº 96, de 01 de dezembro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
0096
Ano
1949
Data
01/12/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
FICAM ISENTOS DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS, OS IMÓVEIS PERTENCENTES À CONFRARIA DE SÃO VICENTE DE PAULA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica