Lei nº 99, de 24 de dezembro de 1949

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

0099

Ano

1949

Data

24/12/1949

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

FICA DESAPROPRIADA EM CARÁTER AMIGÁVEL, A CASA Nº 42, DA RUA LEOVIGILDO DE AGUIAR, PERTENCENTES AOS HERDEIROS DE LUIZ FERREIRA MARTINS E LOCALIZADA EM TRAPIÁ.

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