Lei nº 104, de 26 de dezembro de 1949

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

0104

Ano

1949

Data

26/12/1949

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

FICA ANULADO O CRÉDITO CORRESPONDENTE A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 570.808,30, NAS VERBAS ORÇAMENTÁRIAS, POR NÃO SER NECESSÁRIA MOVIMENTÁ-LAS.

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