Lei nº 744, de 28 de maio de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
744
Ano
1958
Data
28/05/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ISENCAO DE DEBITO PARA COM A PREFEITURA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica