Lei nº 5.943, de 01 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5943
Ano
2017
Data
01/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/08/2017
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
Cria, no âmbito do Município de Caruaru, Programa Complementar do Cartão Reforma instituído pela Lei Federal nº 13.439/2017, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica