Lei nº 749, de 07 de junho de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
749
Ano
1958
Data
07/06/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DESAPROPRIA IMOVEIS POR UTILIDADE PUBLICA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica